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Proteção de dados

LGPD no MedGanhos

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) regula como dados pessoais podem ser coletados, usados e protegidos no Brasil. Nesta página explicamos, em linguagem direta, o que ela garante a você e a seus pacientes — e como isso vira prática concreta dentro da Plataforma.

Os princípios que seguimos

A LGPD (art. 6º) estabelece princípios que orientam todo tratamento de dados pessoais. É a partir deles que desenhamos cada funcionalidade do MedGanhos.

Finalidade

Cada dado é tratado para um propósito específico e informado — nunca de forma genérica.

Necessidade

Coletamos o mínimo necessário para cada funcionalidade que você usa.

Transparência

Informações claras sobre como e por que seus dados são tratados.

Segurança

Medidas técnicas e administrativas para proteger contra acesso não autorizado.

Prevenção

Adoção de medidas para evitar danos antes que eles aconteçam.

Não discriminação

Dados nunca são usados para fins abusivos ou discriminatórios.

Responsabilização

Demonstramos, na prática, a adoção de medidas eficazes de proteção.

Livre acesso

Consulta facilitada sobre a forma e duração do tratamento dos seus dados.

Como isso aparece na prática

Princípios legais só valem alguma coisa quando viram engenharia. É assim que eles aparecem dentro do MedGanhos hoje:

CPF, CNPJ e identificação de pacientes criptografados

Esses campos são armazenados de forma cifrada e mascarados na exibição — inclusive dentro do próprio painel.

Autenticação em duas etapas obrigatória

Toda conta exige 2FA — uma camada extra de proteção que não depende só da senha.

Isolamento entre contas

Os dados de cada médico ou clínica são segregados dos demais clientes, inclusive na camada de banco de dados.

Purga automática por inatividade

Contas inativas por 180 dias entram em processo de exclusão de dados, com avisos prévios e janela para exportação — em vez de guardar dados indefinidamente.

Proibição de dados clínicos na captura por IA

As ferramentas de leitura automatizada por inteligência artificial são vedadas para prontuários, exames, laudos ou receitas — só documentos financeiros e fiscais.

Registro e auditoria de eventos sensíveis

Autenticação, acesso e alterações relevantes ficam registrados para investigação de incidentes e cumprimento legal.

Seus direitos como titular de dados

O art. 18 da LGPD garante a você — e, no que for aplicável, aos seus pacientes — uma série de direitos sobre os dados pessoais tratados pela Plataforma.

Confirmação e acesso

Saber se seus dados são tratados e obter uma cópia deles.

Correção

Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

Exclusão

Solicitar a eliminação de dados tratados com base em consentimento.

Portabilidade

Receber seus dados em formato estruturado, quando aplicável.

Revogação de consentimento

Retirar, a qualquer momento, consentimentos dados anteriormente.

Informação sobre uso compartilhado

Saber com quais entidades públicas ou privadas seus dados são compartilhados.

A autoridade responsável por fiscalizar e regulamentar a aplicação da LGPD no Brasil é a ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Quer exercer algum desses direitos?

Fale com a nossa equipe pelos canais oficiais — respondemos pedidos relacionados a acesso, correção, exclusão ou qualquer outra dúvida sobre o tratamento dos seus dados.

suporte@medganhos.app.br