LGPD na MedGanhos
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) regula como dados pessoais podem ser coletados, usados e protegidos no Brasil. Nesta página explicamos, em linguagem direta, o que ela garante a você e a seus pacientes e como isso vira prática dentro da plataforma.
Os princípios que seguimos
A LGPD (art. 6º) estabelece princípios que orientam todo tratamento de dados pessoais. É a partir deles que desenhamos cada funcionalidade da MedGanhos.
Cada dado é tratado para um propósito específico e informado, nunca de forma genérica.
Coletamos o mínimo necessário para cada funcionalidade que você usa.
Informações claras sobre como e por que seus dados são tratados.
Medidas técnicas e administrativas para proteger contra acesso não autorizado.
Adoção de medidas para evitar danos antes que eles aconteçam.
Dados nunca são usados para fins abusivos ou discriminatórios.
Demonstramos, na prática, a adoção de medidas eficazes de proteção.
Consulta facilitada sobre a forma e duração do tratamento dos seus dados.
Como isso aparece na prática
Princípios legais só valem quando viram prática. É assim que eles aparecem na MedGanhos hoje:
CPF, CNPJ e identificação de pacientes criptografados
Esses campos são armazenados de forma cifrada e mascarados na exibição, inclusive dentro do próprio painel.
Autenticação em duas etapas obrigatória
Toda conta exige 2FA, uma camada extra de proteção que não depende só da senha.
Isolamento entre contas
Os dados de cada médico ou clínica são segregados dos demais clientes, inclusive na camada de banco de dados.
Purga automática por inatividade
Contas inativas por 180 dias entram em processo de exclusão de dados, com avisos prévios e prazo para exportação, em vez de guardar dados indefinidamente.
Proibição de dados clínicos na captura por IA
As ferramentas de leitura automatizada por inteligência artificial são vedadas para prontuários, exames, laudos ou receitas: só documentos financeiros e fiscais.
Registro e auditoria de eventos sensíveis
Autenticação, acesso e alterações relevantes ficam registrados para investigação de incidentes e cumprimento legal.
Seus direitos como titular de dados
O art. 18 da LGPD garante a você e, no que for aplicável, aos seus pacientes, uma série de direitos sobre os dados pessoais tratados pela plataforma.
Saber se seus dados são tratados e obter uma cópia deles.
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Solicitar a eliminação de dados tratados com base em consentimento.
Receber seus dados em formato estruturado, quando aplicável.
Retirar, a qualquer momento, consentimentos dados anteriormente.
Saber com quais entidades públicas ou privadas seus dados são compartilhados.
A autoridade responsável por fiscalizar e regulamentar a aplicação da LGPD no Brasil é a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).
Quer exercer algum desses direitos?
Fale com a nossa equipe pelos canais oficiais. Respondemos a pedidos de acesso, correção, exclusão ou qualquer outra dúvida sobre o tratamento dos seus dados.